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Tabela prática de prazos

Como, para atender o eSocial e o fechamento previdenciário não bastam os prazos do eSocial, mas também da EFD-Reinf e DCTFWeb, então, para facilitar o entendimento montamos as tabelas abaixo detalhando os prazos do eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb, contendo os faseamentos e início da obrigatoriedade para cada Grupo de Empresas e fases seguindo a legislação de cada uma das obrigações, sendo que, para deixar a análise e conferência ainda mais ágil, destacamos as legislações pertinentes.

Ainda, no intuíto de contribuir, incluímos uma coluna contendo as penalidade de cada obrigação acessória.

1. eSOCIAL

eSocial

(Portaria 1.419 de 23/12/2019, MP 2158-35/2001)

Grupo Fase Início da Obrig. do eSocial Eventos Empresas
(art. 2º, incisos I, II, III e IV. § 5º)
Penalidades
(art. 57 da MP)
1 1 08/01/2018 S-1000 ao S-1080 Empresas privadas com faturamento em 2016 maior que R$ 78 milhões - R$ 500,00 para empresas novas, imunes, isenta e optantes do Simples Nacional.

- R$ 1.500,00 para demais pessoas jurídicas.

- R$ 100,00 para pessoas físicas. 
2 01/03/2018 S-2190 ao S-2400
3 01/05/2018 S-1200 ao S-1300
4 08/09/2020 SST
1 16/07/2018 S-1000 ao S-1080 Empresas privadas, exceto as optantes Simples Nacional considerando 01/07/2018
2 10/10/2018 S-2190 ao S-2400
3 10/01/2019a S-1200 ao S-1300 
4 08/01/2021 SST 
3 1 10/01/2019 S-1000 ao S-1080 Empresas fora dos
grupos 1, 2, 4, 5 e 6
2 10/04/2019b S-2190 ao S-2400 
3 08/09/2020, 08/10/2020 ou 09/11/2020c S-1200 ao S-1300 
4 08/07/2021 SST 
 4 1 08/09/2020 S-1000 ao S-1070, exceto S-1010 Entes públicos de âmbito federal
2 09/11/2020 a 30/04/2021 S-2190 ao S-2420
3 08/03/2021 S-1010
4 10/05/2021 S-1200 ao S-1300
5 10/01/2022 SST
5 1 a ser definido S-1000 ao S-1080 Entes públicos de âmbito estadual e DF
2 a ser definido S-2190 ao S-2400
3 a ser definido S-1200 ao S-1300
4 08/07/2022 SST
6 1 a ser definido S-1000 ao S-1080 Entes públicos de âmbito municipal, as comissões polinacionais e os consórcios públicos
2 a ser definido S-2190 ao S-2400
3 a ser definido S-1200 ao S-1300
4 09/01/2023 SST

a) Fatos ocorridos a partir de 01/01/2019.

b) Prazo final em 31/08/2019 conforme notícia do eSocial

c) A Portaria 1419/2019 definiu uma progressividade para a entrada em vigor dos eventos periódicos para o Grupo 3, conforme segue, a partir de:

  • 08/09/2020, dos fatos a partir de 01/09/2020 para PJs cujo último dígito do CNPJ básico seja "0", "1", "2" ou "3".
  • 08/10/2020, dos fatos a partir de 01/10/2020 para PJs cujo último dígito do CNPJ básico seja "4", "5", "6" ou "7".
  • 09/11/2020, dos fatos a partir de 01/11/2020 para PJs cujo último dígito do CNPJ básico seja "8" ou "9" e pelas pessoas físicas.

OBS: O prazo de envio dos eventos periódicos e não periódicos que tinham como definição "geral" até dia 07 do mês subsequente, passaram a ser até o dia 15, até que o eSocial substitua a GFIP para o recolhimento do FGTS, de acordo com a Nota Orientativa 2019.18.
Com a publicação da Circular 865/2019 da CEF, definiu-se o uso da GRF e GRRF por prazo indeterminado. Portanto, enquanto não houver mudança, o prazo permanece até o dia 15 do mês subsequente, para poder fechar a DCTFWeb.

29/07/2019 - Publicação


2. DCTFWeb

DCTFWeb

(IN 1787/2018, IN 1819/2018, IN 1853/2018, IN 1884/2019, IN 1906/2019 )

Grupo Início da
obrig./subst. da GFIP ref. declaração previdenciária
Empresas
(Incisos I, II e III, § 1º, art. 13)
Penalidades
(art. 8º)
1 Competência base
08/2018
Empresas privadas com faturamento em 2016 maior que R$ 78 milhões

- 2% ao mês ou fração de atraso, incidentes sobre o montante dos tributos informados, limitado a 20%.

- R$ 20,00 (vinte reais) para cada grupo de 10 (dez) informações incorretas ou omitidas.

2 Competência base
04/2019
Empresas privadas com faturamento em 2017 maior que R$ 4,8 milhões
2 Sem data
A ser estabelecido em norma específica cfe IN 1906/2019.
Empresas do grupo 2 com faturamento em 2017 menor ou igual a R$ 4,8 milhões
3 Sem data.
A ser estabelecido em norma específica cfe IN 1906/2019.
Empresas fora dos grupos 1, 2 e 4
4 Sem data Entes públicos

OBS: Prazo de entrega até o dia 15 do mês subsequente à competência dos dados.

29/07/2019 - Publicação.
15/08/2019 - Atualização cfe IN 1906/2019.


3. EFD-Reinf

EFD-Reinf

(IN 1701/2017, IN 1767/2017, IN 1842/2018, IN 1900/2019), IN 1921/2020)

Grupo Início da
obrigatoriedade
Empresas
(inciso I, II e III, art. 2º)
Penalidades
(art. 2º-A)
1 01/05/2018 Empresas privadas com faturamento em 2016 maior que R$ 78 milhões

- 2% ao mês ou fração de atraso, incidentes sobre o montante dos tributos informadas, limitado a 20%.

- R$ 20,00 (vinte reais) para cada grupo de 10 (dez) informações incorretas ou omitidas.

- Multas mínimas de R$ 200,00 e R$ 500,00.

2 10/01/2019 Empresas privadas, exceto as optantes do Simples Nacional considerando opção vigente em 01/07/2018
3 Data a ser fixada em ato da RFB Empresas fora dos
grupos 1, 2 e 4
4 Sem data Entes públicos

OBS: Prazo de entrega até o dia 15 do mês subsequente à competência dos dados.

29/07/2019 - Publicação