Pacote 03499-Painel de mensageria do Integra Contador

Atualizado em: Sexta-feira Abril 25, 2025 09:29:11 -03

A mensageria do Integra Contador, é o painel onde serão exibidas as movimentações das requisições realizadas pelo sistema, de acordo com os módulos contratados, que utilizam a metodologia do Integra Contador, para conectar aos serviços da Receita Federal.

O Integra Contador é o processo que a Receita Federal disponibilizou para que as empresas de software possam ter um canal de buscar e enviar dados para a RFB através de uma API, onde são disponibilizados os serviços que podem ser realizados por este formato. São vários pontos do sistema que poderão ser contratados e este formulário é utilizado para acompanhamento dos processos em todos os processos disponibilizados pela JB Software.

1. Painel de mensageria Integra Contador

• O painel da mensageria, será chamado automaticamente em cada processo para acompanhamento dos serviços utilizados do Integra Contador. Por exemplo, a baixa de pagamentos dos tributos, preenchimento do PGDAS-D e geração do DAS, etc. Também sempre será adicionado um botão nos pacotes de base, para abertura manual, se for necessário.
  
  As informações sempre serão exibidas por serviço e por empresa. Os retornos podem ser conferidos e nos locais onde é disponibilizado algum arquivo, podem ser acessados por este formulário.
  
  Aqui também serão exibidas as mensagens de retorno do webservice, caso ocorra algum erro, problema, inconsistência no processo.

1.1. Painel no pagamento de impostos por vencimento (Pct. 03422)

• No pagamento dos impostos por vencimento, a mensageria será mais útil caso ocorra algum problema, que será exibido na grade.
  
  
  
  No ícone dos dados, será possível conferir os dados do arquivo de retorno, caso ocorra alguma atribuição indevida na grade.
  
  Caso ocorra algum problema no processo, ela ficará na mensageria com status de erro e vai exibir a mensagem que retornou também na grade para verificar ou qualquer situação que seja necessário conferir os dados que retornou do e-CAC.

1.2. Painel no PGDAS-D (Pct. 03440)

• Aqui no processo do PGDAS-D, quando a requisição retornou corretamente, com a geração dos respectivos PDF´s, foi incluída uma coluna, que está identificada com o ícone relativo a arquivos PDF, onde ao clicar, o sistema vai abrir os documentos relativos à linha selecionada.
  
  
  
  No DECLARAR vai abrir os arquivos da Declaração e do Recibo, no EMITIR vai abrir a guia de recolhimento das e no CONSULTAR, vai emitir o extrato do cálculo.
  
  Quando ocorrer qualquer erro, no ícone de dados, vai exibir os dados do arquivo enviado, que será necessário para realizar as respectivas conferências, especialmente quando o retorno for algo em relação às validações das informações enviadas no arquivo efetivamente.
  
  Para salvamento dos arquivos, foi criada uma estrutura de pastas dentro da pasta de instalação do sistema, por exemplo:
  D:\JBSoftware\JBSuite\Integra Contador\PGDAS\emp90001\202408, onde os arquivos serão salvos por serviço, empresa e período, para facilitar a localização e organização dos dados. Ao clicar no ícone da pastinha de "abrir" na grade, o sistema vai abrir o explorer, posicionado nesta pasta para manusear os arquivos como for necessário.
  
  Caso tenha ocorrido algum problema, este será exibido na grade para verificação e o retorno terá outro status.
  
  OBS: os valores relativos as despesas com folha de pagamento, são levados considerando os últimos 12 meses, ou seja, as despesas do mês do calculo não é gerado.
  Exemplo: calculei o simples no mês 09/2024, as despesas com folha de pagamento serão consideradas do mês 09/2023 a 08/2024. O valor da despesa do próprio mês, neste exemplo 09/2024, será gerada no Pgdas da competência 10/2024, incluíndo o valor de despesa no mês 09/2024.

1.2.1. Códigos de Tributo do Integra Contador

• Os códigos abaixo foram divulgados pelo Integra Contador, referente aos códigos dos impostos no Pgdas.
  

  Código	Descrição
  1001	IRPJ
  1002	CSLL
  1004	COFINS
  1005	PIS
  1006	INSS/CPP
  1007	ICMS
  1008	IPI
  1010	ISS

1.2.2. Tabela Isenção/Suspensão, etc.

• No arquivo temos algumas regras para envio das informações relativas a não tributação dos impostos. Ela é gerada de acordo com a configuração indicada para cada imposto na fórmula do pacote 03404, para os imposto do Simples Nacional calculado no sistema (1300 ou 1400).
  
  Abaixo, montamos uma tabelinha de relacionamento para conhecimento de como o sistema vai gerar a informação no novo formato.
  
  
  • ICMS:
    

    Opção do 03404:	Opção PGDAS-D:	Integra Contador (cf grupo)	Grupo Integra Contador
    01 – Imunidade (Substituto)	1 – Imunidade	1 - Imunidade	Qualificação tributária
    02 – Imunidade (substituído)	1 – Imunidade	1 - Imunidade	Qualificação tributária
    03 – Exigibilidade suspensa (Substituto)	2 – Exibilidade Suspensa	Não geramos	Exibilidade Suspensa
    04 – Exigibilidade suspensa (substituído)	2 – Exibilidade Suspensa	Não geramos	Exibilidade Suspensa
    05 – Lançamento de Ofício (Substituto)	3 – Lançamento de Ofício	3 – Lançamento de Ofício	Qualificação tributária
    06 – Lançamento de Ofício (substituído)	3 – Lançamento de Ofício	3 – Lançamento de Ofício	Qualificação tributária
    07 – Isenção (Substituto)	4 – Isenção/Redução	1 Normal	Isenção
    08 – Isenção (Substituído)	4 – Isenção/Redução	1 Normal	Isenção
    09 – Isenção Cesta Básica (Substituto)	6 – Isenção/Redução Cesta Básica	2 Cesta Básica	Isenção
    10 – Isenção Cesta Básica (substituído)	6 – Isenção/Redução Cesta Básica	2 Cesta Básica	Isenção
    11 – Tributação monofásica	9 – Tributação Monofásica	9 – Tributação Monofásica	Qualificação tributária
    12 – Substituição tributária	8 – Substituição Tributária	8 – Substituição Tributária	Qualificação tributária
    13 – Antecipação com encerramento da tributação	10 – Antecipação com Encerramento de Tributação	10 – Antecipação com Encerramento de Tributação	Qualificação tributária

  • IPI:
    

    Opção do 03404:	Opção PGDAS-D:	Integra Contador (cf grupo)	Grupo Integra Contador
    01 – Imunidade (Substituto)	1 – Imunidade	1 - Imunidade	Qualificação tributária
    02 – Imunidade (substituído)	1 – Imunidade	1 - Imunidade	Qualificação tributária
    03 – Exigibilidade suspensa (Substituto)	2 – Exibilidade Suspensa	Não geramos	Exibilidade Suspensa
    04 – Exigibilidade suspensa (substituído)	2 – Exibilidade Suspensa	Não geramos	Exibilidade Suspensa
    05 – Lançamento de Ofício (Substituto)	3 – Lançamento de Ofício	3 – Lançamento de Ofício	Qualificação tributária
    06 – Lançamento de Ofício (substituído)	3 – Lançamento de Ofício	3 – Lançamento de Ofício	Qualificação tributária
    12 – Substituição tributária	8 – Substituição Tributária	8 – Substituição Tributária	Qualificação tributária

  • PIS/COFINS:
    

    Opção do 03404:	Opção PGDAS-D:	Integra Contador (cf grupo)	Grupo Integra Contador
    03 – Exigibilidade suspensa (Substituto)	2 – Exibilidade Suspensa	Não geramos	Exibilidade Suspensa
    04 – Exigibilidade suspensa (substituído)	2 – Exibilidade Suspensa	Não geramos	Exibilidade Suspensa
    05 – Lançamento de Ofício (Substituto)	3 – Lançamento de Ofício	3 – Lançamento de Ofício	Qualificação tributária
    06 – Lançamento de Ofício (substituído)	3 – Lançamento de Ofício	3 – Lançamento de Ofício	Qualificação tributária
    11 – Tributação monofásica	9 – Tributação Monofásica	9 – Tributação Monofásica	Qualificação tributária
    12 – Substituição tributária	8 – Substituição Tributária	8 – Substituição Tributária	Qualificação tributária

1.3. Painel na emissão de DARF (Pct. 03409)

• Na emissão do DARF, ao inserir a requisição, será exibida no painel da mensageria do integra contador e se tudo correr bem, o DARF será exibido ao clicar no ícone relativo ao PDF na grade, onde será aberto o DARF para visualizar, salvar ou enviar, enfim, para a ação que o usuário quiser executar com o PDF.
  
  
  
  Caso ocorra algum erro na transmissão, seja nos dados enviados ou algum problema técnico, também retornará na grade para a conferência do usuário.

1.4. Painel na transmissão da DEFIS (Pct. 03813)

• Na DEFIS, após fazer a entrega com a opção 3 - Integra contador (API), no campo Tipo de acesso, o sistema vai abrir a mensageria para acompanhar a transmissão da declaração.
  
  
  
  Se correu tudo bem, na opção do PDF na grade, vai abrir o extrato da declaração e o recibo de entrega.
  
  Para ver como realizar o processo de forma completa, pode acessar o Ajuda do pacote da DEFIS

1.5. Painel na transmissão do MIT (Pct. 03803)

• No MIT, após a geração do arquivo no pacote 03803, o sistema abre o painel da mensageria para acompanhar a transmissão da declaração.
  
  
  
  Caso não tenha nenhuma inconsistência no arquivo, o mesmo será encerrado no MIT e enviado para a DCTFWeb. Depois disso a declaração será exibida com o STATUS 200 - Sucesso.
  
  Quando a declaração enviada apresentar algum erro, a mesma será exibida na grade da mensageria com STATUS 400-Requisição inválida, e na coluna "Mensagens" serão exibidos os retornos das pendências da declaração. Após o ajuste das pendências é necessário gerar um novo arquivo no pacote 03803.
  
  MIT com enceramento em curso
  Em algumas situações, especialmente quando o e-Cac e a DCTFWeb estão apresentando lentidão ou estão indisponíveis, o MIT enviado poderá ficar com a situação "Encerramento em curso" lá no portal do e-Cac. Neste caso, a declaração será apresentada no pacote de mensageria com o STATUS 5-Aguardando processamento. Quando isso ocorrer o sistema continuará consultando o processamento dessa declaração até que ela seja encerrada e enviada a DCTWeb.

2. Documentação e validações Integra contador

• Abaixo, vamos deixar separados os principais link's do Integra Contador, como forma de facilitar a localização de informações:
  
  
  • Documentação Integra Contador:
    Documentação geral e completa do integra contador.
  
  
  
  • Página mensagens PGDAS-D:
    Validações específicas do PGDAS-D, para avaliar as mensagens de erro na transmissão pelas validações do arquivo.
  
  
  
  • Leiaute do arquivo PGDAS-D:
    Leiaute geral do arquivo transmitido no envio da declaração.
  
  
  
  • Códigos de atividades enviados no arquivo do PGDAS-D:
    Lista dos códigos de atividade enviados no PGDAS-D.
  
  
  
  • Lista isenções/redução/suspensão:
    Lista dos tipos enviados quando há algum fator de não tributação da receita por imposto.
  
  
  
  • Documentação DEFIS:
    Documentação geral e completa leiaute da DEFIS.

3. Quando ocorre a cobrança?

• Conforme manual do Serpro, todas as requisições com o código de retorno 200, 202 e 403 serão cobrados, isso válido para o Pgdas.
  
  Para a consulta de pagamentos no ecac, a cobrança é realizada por CNPJ e período.
  Sendo assim, se no pacote 3422 for marcado todos os impostos para fazer a busca do pagamento no ecac, somente será realizada uma cobrança para esse CNPJ, ou seja, não é executda a requisição por imposto. Se for requisitar a busca dos pagamentos com vencimento entre 01/10/2024 a 31/10/2024, e após realizar a busca de 01/10/2024 a 31/12/2024 será uma nova requisição (nova cobrança), pois o período de busca mudou. Caso requisitar a busca dos pagamentos com vencimento entre 01/10/2024 a 31/10/2024 e em outro momento quiser requisitar novamente neste período, o sistema não fará uma nova requisição (ou seja, não terá uma nova cobrança), pois os dados desse CNPJ e período estão gravados no banco de dados e o sistema vai fazer a busca no banco para mostrar os pagamentos.